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TERMOS LEGAIS & PRIVACIDADE

Termos e Condições
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S.L (MURPH), sediada na Plaza del Conde del Valle de Súchil 3, 1G, 28015 Madrid (Espanha), contribuinte
fiscal n.º B87837316 e com o seguinte endereço de email: info@levisnewsroom.com.
A navegação, assim como o acesso ao Website e/ou a mera utilização dos serviços disponibilizados no
mesmo, categorizam os seus visitantes como Usuário e implicam a total aceitação dos termos e condições
previstos no presente Aviso Legal.
A utilização de alguns dos serviços oferecidos aos Usurários no Website, poderá compreender alguns
Termos e Condições Particulares, que nessa situação substituem e/ou complementam o Aviso Legal. Como
consequência disto, antes da utilização destes serviços, o Usurário deverá ler atentamente e aceitar as
Condições Particulares correspondentes a estas situações. Mesmo assim, a utilização deste Website está
submetida a documentos legais, regras de utilização e/ou instruções de utilização que complementam o
Aviso Legal.
Utilização e Funcionamento do Website
Salvo disposição em contrário nas Condições Particulares aplicáveis, o uso do Website é gratuito e isento
de qualquer custo de ligação à rede de de telecomunicações à qual o Usuário tem acesso. O Usuário
concorda em usar o Website, bem como seus serviços e conteúdo, de boa fé e sem violar a legislação, usos
e costumes habituais e comuns à ordem pública. Da mesma forma, é proibido o uso do Website para fins
ilícitos ou prejudiciais quer à MURPH, quer a terceiros.
Ao usar o Website, o Usuário concorda em não realizar nenhuma ação que possa danificar a conduta, a
imagem, os interesses e/ou os direitos da MURPH e/ou de terceiros. Que possa danificar, desativar ou
sobrecarregar o Website. Ou que impeça, de qualquer forma, o uso normal funcionamento do Website e/ou
dos equipamentos, computadores, documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em
qualquer equipamento (hardware e software) da MURPH, ou de qualquer outro usuário.
Caso o Usuário viole o Aviso Legal, ou, quaisquer outros termos e condições detalhados no Website, a
MURPH poderá limitar, suspender e/ou cancelar o seu acesso aos mesmo, adotando qualquer medida
técnica que seja necessária para esse efeito.
No geral, o uso do Website não requer assinatura ou registro prévio. No entanto, a MURPH pode
condicionar o uso de alguns serviços, ou o acesso a determinados conteúdos até a conclusão prévia do
registro e/ou formulário correspondente disponível no Website. O registro será realizado da maneira
expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que o regulam.
A MURPH fará os seus melhores esforços para manter o Website em boas condições de funcionamento,
evitar erros – ou, caso existam, resolvê-los; de forma a que o conteúdo do Website esteja devidamente
atualizado. No entanto, a empresa não garante a disponibilidade e/ou acesso contínuo ao Website, não se
pode comprometer a que não haja erros nos seus conteúdos, nem que os mesmos estejam sempre
atualizados.
A MURPH reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as
cláusulas do Aviso Legal, bem como a configuração e, em geral, qualquer outro conteúdo ou serviço no
Website. O uso dos serviços e/ou o simples acesso ao Website pressupõe a aceitação de qualquer
modificação introduzida. Por esse motivo, a MURPH recomenda que o Aviso Legal, bem como as suas
modificações subsequentes sejam consultadas periodicamente. O Usuário reconhece e aceita que, a
qualquer momento, a MURPH possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer conteúdo e/ou serviços
disponíveis no Website.
Responsabilidade
O Usuário está ciente e aceita, de forma voluntária, que o uso do Website é em qualquer caso, da sua única
e exclusiva responsabilidade.

De acordo com a legislação vigente, o Usuário será responsável pelos danos e/ou danos de qualquer tipo
que a MURPH possa sofrer, como resultado da violação de qualquer uma das obrigações pressupostas
neste Aviso Legal.
A MURPH não se responsabiliza por qualquer perda e/ou dano que possa resultar, direta ou indiretamente,
do acesso ou uso pelo Usurário das informações que o Website contém. Em específico, informações de
terceiros que não sejam da MURPH e/ou o LEVIS NEWS ROOM, incluindo, entre outras, informações
produzidas em sistemas de computador ou derivados da introdução de um vírus e/ou ataque informático. A
MURPH também não se responsabiliza pelos danos sofridos pelos usuários resultantes do uso inadequado
do Website, de quedas das comunicações, interrupções, ausência ou defeito nas mesmas.
Além disso, a MURPH não é responsável por nenhum dano, ou perda causada ao software ou hardware
dos Usuários derivado de seu acesso e/ou uso do Website. A menos que a lei determine de outra forma, o
Usuário reconhece e aceita expressamente que a MURPH não concede garantias de qualquer natureza,
expressa ou implícita, sobre o Website, os seus conteúdos e serviços. A qualquer momento e sem aviso
prévio, seja por motivos técnicos, segurança, controle, manutenção ou por qualquer outro motivo, a MURPH
reserva-se ao direito de interromper o acesso ao Website, bem como o fornecimento de todo, ou qualquer
conteúdo e/ou serviços oferecidos.
Consequentemente, a MURPH não garante a confiabilidade, disponibilidade ou continuidade do Website ou
do conteúdo oferecido nele; portanto, o acesso ao Website e seu conteúdo pelo usuário é feito por sua
conta e risco.
Dessa forma, a MURPH não será responsável por interrupções temporárias do serviço, atrasos, erros, mau
funcionamento e, em geral, qualquer inconveniente que tenha origem em causas não lhe possam ser
imputáveis, e se devam a ações maliciosas ou mal-intencionadas por parte do Usuário, ou de força maior.
Nesse sentido, a MURPH exclui, na medida do permitido pelo sistema legal, qualquer responsabilidade por
danos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade ou continuidade da operação
do Website ou serviços.
A MURPH adotou medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus e/ou
danos informáticos. No entanto, as medidas de segurança dos sistemas informáticos não são totalmente
confiáveis ​​e, dessa forma, a MURPH não pode garantir a ausência de vírus ou outros elementos que
possam causar alterações nos sistemas de computadores do Usuário (software e hardware), ou arquivos
eletrónicos contidos neles.
Nesse sentido, a MURPH exclui, na medida do permitido pelo sistema legal, qualquer responsabilidade por
danos de qualquer natureza que possam ser provocados pela presença de vírus, ou outros elementos no
conteúdo do Website e que possam causar alterações no sistema de computador, documentos eletrónicos
e/ou nos arquivos dos Usuários.
A MURPH não assume a responsabilidade pelo uso que o Usuário faz do conteúdo do Website e que possa
supor uma violação de qualquer tipo de norma, nacional ou internacional, dos direitos de propriedade
intelectual, industrial ou de imagem e/ou qualquer outro direito de terceiros.
Todo o conteúdo do Website, entendendo como tal e apenas a título exemplificativo: textos, fotografias,
gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais, bem como seu
design e códigos-fonte, são da propriedade intelectual da MURPH, ou terceiros com os quais a MURPH
mantém uma parceria, sendo o mesmo objeto de proteção dos direitos de propriedade intelectual e
industrial.
O acesso ao Website e o uso que pode ser feito das informações nele contidas são de responsabilidade
exclusiva do usuário. A MURPH não se responsabiliza por nenhuma consequência, ou dano causado por
esse acesso, ou uso das informações. Nem por possíveis erros de segurança que possam ocorrer, ou
possíveis danos que possam ser causados ​​ao sistema de computador do Usuário (hardware e software),
arquivos, ou documentos armazenados nele, como resultado de um mau funcionamento do navegador, ou
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A MURPH também não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do conteúdo do Website. Em
particular, não é responsável pelo conteúdo, ou pelo estado dos links que o Website contém e que podem
levar o usuário a outros Websites gerenciados por terceiros. A MURPH não é responsável pelo conteúdo,
ou status de tais Websites. O acesso aos mesmos por meio do Website, não implica que a MURPH
recomende e/ou aprove seu conteúdo.

Política de Privacidade
Quem é responsável pelos dados?
Os dados são da responsabilidade da MURPH. Os dados de contacto da empresa estão disponíveis no
início destes Termos e Condições.
Para que fins são processados os seus dados pessoais?
Os dados fornecidos pelos Usurários e tratados pela MURPH serão usados para o envio de comunicações
(também por meios digitais) sobre notícias, ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse. Para o
envio de ofertas de produtos e/ou serviços da MURPH de acordo com seus interesses. A MURPH reserva-
se ao direito de criar perfis de Usuário com base nas informações fornecidas.
Nos formulários de contato do Website, será necessário que o Usuário preencha o(s) campo(s) marcado(s)
como
"Obrigatório(s)". A não inclusão/preenchimento de todos os dados pessoais exigidos pela MURPH poderá
implicar uma atenção incompleta aos pedidos de acesso à informação solicitados pelos Usuários.
Por quanto tempo serão guardados os dados pessoais?
Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários para a assinatura de comunicações comerciais (Newsletters)
serão mantidos até à date em que os Usuários solicitem sua remoção da base de dados.
Qual é a legitimidade do processamento dos dados?
A base legal para o processamento de dados é o consentimento dos Usuário no momento em que os
fornecem e aceitam esta Política de Privacidade.
A quem podem ser passados os dados recolhidos?
Os dados podem ser comunicados e cedidos a outras empresas associadas à MURPH.
Quais os direitos dos Usuários em relação ao processamento dos seus dados pessoais?
Qualquer usuário tem o direito de saber e ter a confirmação sobre a forma como a MURPH está a processar
os seus dados pessoais; de saber se os mesmos estão a ser devidamente processados; e se a sua
utilização está a ser feita de acordo com o propósito com que foram recolhidos.
Os usuários podem exercer seu direito de acesso a dados pessoais, podem solicitar a retificação de dados
imprecisos ou, quando apropriado, solicitar sua exclusão quando os dados não forem mais necessários
para os fins a que se destinam.
Podem igualmente solicitar a limitação, portabilidade e oposição dos seus dados, em determinadas
circunstâncias e por razões relacionadas com sua situação particular.
Os Usuários podem exercer os direitos mencionados acima, nos termos e condições previstos na lei atual,
na sede da MURPH ou solicitá-los de e-mail para: info@levisnewsroom.com. Caso os usuários não
obtenham uma resposta satisfatória, desejem fazer uma reivindicação e/ou queiram obter mais informações
sobre qualquer um desses direitos, poderão fazê-lo através da Agência Espanhola de Proteção de Dados –
Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid (Espanha).
Retiro e Suspensão do Serviço
Em qualquer momento, a MURPH pode retirar ou suspender, sem a necessidade de aviso prévio, a
prestação dos serviços oferecidos através do Website aos Usuários que não cumpram as disposições deste
Aviso Legal.
Duração e Término
A existência do Website, bem como a prestação dos serviços nele oferecidos, têm, em princípio, duração
indeterminada. No entanto, a MURPH tem o direito de encerrar ou suspender a prestação dos serviços
mencionados e cancelar o acesso ao Website a qualquer momento, sem prejuízo do que foi fornecido a
esse respeito nas correspondentes Condições Particulares. Sempre que for possível, a MURPH alertará
previamente os Usuários sobre o término ou suspensão do Website, bem como, dos serviços oferecidos no
mesmo.

Legislação aplicável e Jurisdição Competente
O acesso e uso do Website pelo Usuário serão regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas
em vigor durante tempo todo. No caso de surgir qualquer conflito ou discrepância entre a MURPH e os
Usuários, os Tribunais e Julgados que, tratarem do assunto, serão aqueles que dispuserem dos
regulamentos legais aplicáveis ​​na jurisdição competente de Consumidores e Usuários.
Este Aviso Legal está atualizado e datado de junho de 2020.